«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas?»

No dia 11 de Fevereiro, os portugueses vão votar a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação. Uma coisa é ser a favor ou contra o aborto. Outra coisa é ser a favor ou contra a descriminalização do aborto.
O aborto clandestino é uma realidade dos nossos dias à qual não podemos fechar os olhos. São muitas as mulheres que têm sido sujeitas a julgamento e cuja vida pessoal tem sido exposta de forma implacável, são muitas mais aquelas que têm sido empurradas para praticar o aborto na única situação possível – a clandestina - em condições deploráveis que afectam a sua saúde e em muitos casos põem em causa a sua própria vida. Segundo a Direcção geral de Saúde, em 2003, cerca de três jovens por dia recorrerem aos hospitais portugueses devido a um aborto clandestino. A luta pela despenalização do aborto, possuindo um valor e urgência próprias, é indissociável da garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade; da implementação dos serviços de saúde e de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar; e da implementação da educação sexual nas escolas. O Aborto clandestino deve ser considerado um problema social e político.

Votar «Sim» é:
• O único voto que afirma a urgência de pôr fim às investigações, aos julgamentos e condenações de mulheres e aos riscos para a sua saúde que circuitos clandestinos implicam para sucessivas gerações, particularmente aquelas com menos recursos económicos;
• O único voto que representa o respeito pelas diversas opções presentes na sociedade portuguesa, já que a existência de uma lei despenalizadora não afrontará a consciência individual de cada um, nem obrigará nenhuma mulher a tomar decisões contra a sua vontade;
• Reconhecer que a clandestinidade da prática do aborto alimenta a sua total liberalização: pratica-se sem qualquer garantia de respeito pela saúde das mulheres, sem aconselhamento em matéria de planeamento familiar e alimenta um negócio vergonhosamente lucrativo;
• Reconhecer que o aborto clandestino é uma realidade que tem nefastas consequências para a saúde das mulheres e que a sua criminalização nunca dissuadiu, nem dissuadirá, as mulheres de o praticarem.

Portanto, dia 11 de Fevereiro, eu voto SIM!